Professora residente em Goiânia consegue indenização por horas extras In Itinere, danos morais e ver

É comum que faculdades particulares do interior do estado contratem professores residentes na capital especialmente por conta da carência de mão obra local especializada. Geralmente, o trajeto até o trabalho é longo e demorado, por vezes o profissional sai de casa ou retorna pela madrugada. O professor se sujeita a ser transportado por ônibus, vans, lotações e até de carro próprio custeadas pelas Faculdades.

Ocorre que geralmente as horas extras devidas entre o percurso casa-emprego ou emprego-casa não são custeadas pelo empregador. Não raro, também os salários e férias são pagos em atraso e verbas como FGTS e contribuições ao INSS deixam de serem recolhidas pelo empregador.

Através de Reclamação Trabalhista patrocinada pelo Escritório Haroldo Ferraz Advocacia, sua constituinte, uma professora residente em Goiânia, obteve vitória contra uma faculdade sediada em São Luís de Montes Belos.

Sustentou a professora que "trabalhava para a faculdade desde 2011, que ia e voltava de São Luis de Montes Belos pelos menos 3 vezes na semana em ônibus custeado pelo empregador". Foi dispensada sem justa causa em 2015, porém, não recebeu suas verbas rescisórias. Sustentou ainda que os salários, férias e 13ºs eram sempre pagos em atraso e que nunca houve recolhimento a título de FGTS ou INSS pelo empregador.

A argumentação foi acolhida e a juíza titular da Vara do Trabalho de São Luis de Montes Belos/GO proferiu sentença em 19/10/2016 condenando a Faculdade a indenizar a Professora pelas Horas Extras In Itinere pelo tempo médio de deslocamento diário inerente aos dias trabalhados enquanto vigorou o contrato de trabalho e, pela habitualidade, deferiu o reflexo sobre as verbas rescisórias.

A Faculdade também terá de recolher o FGTS durante todo o pacto, de indenizar a Professora pelos salários e férias não pagos, pelos pagos em atraso, pelo saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro e férias dobradas. Além de sofrer indenização por danos morais e multas.